DIÁRIO OFICIAL

Diário Oficial n° 1331 de 03/06/2019
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Diário Oficial n° 1330-A de 31/05/2019
Resumo: PROMULGAÇÃO
REJEIÇÃO DE VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 09/2019 QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.879, DE 09 DE JULHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Diário Oficial n° 1330 de 31/05/2019
Resumo: Portaria nº 142,143,144,145,146/2019 (Exonera os servidores: NATHALIA BAYERL CABELINO PEÇANHA, ALINE AFFONSO CARRION PECEGUEIRA, ADALTO GOMES FERREIRA, FERNANDO HENRIQUE PERDIGÃO de cargo comissionado, MARCOS JOSÉ DE TOLEDO, do cargo em Comissão de Coordenador de tecnologia da informação, NOMEANDO-O para exercer o cargo em Comissão de Gerente de RH e DP, de referencia CC-3, com a remuneração que faz jus. );Portaria nº 147/2019 (Estabelece gozo de férias ao servidor Arilson de Andrade da Silva de 03/06/2019 a 02/07/2019 );; Portaria nº 148/2019 ( DESTITUIR a Servidora KARINA ABIB JABOUR da Equipe de Apoio ao Pregoeiro da CMI );Portaria nº 149/2019 (Exonerar NEDIELMA RIBEIRO, do cargo em Comissão de Assistente de Gabinete do Vereador Mariel Delfino Amaro, NOMEANDO-A para exercer o cargo em Comissão de Coordenador de TI, de referência CC-4, com a remuneração que faz jus.). VISUALIZAR
Diário Oficial n° 1329 de 30/05/2019
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Diário Oficial n° 1328 de 29/05/2019
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Diário Oficial n° 1327 de 28/05/2019
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Diário Oficial n° 1326 de 27/05/2019
Resumo: PORTARIA Nº 140 de 27 DE MAIO DE 2019.
ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL NOS MESES DE JUNHO JULHO E AGOSTO DO ANO DE 2019.
PORTARIA Nº 141 DE 27 DE MAIO DE 2019. INSTAURA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO – CPI NA CÂMARA MUNICIPAL DE
ITAPEMIRIM EM DESFAVOR DO PREFEITO MUNICIPAL INTERINO THIAGO PEÇANHA LOPES
VISANDO APURAR POSSÍVEIS ILÍCITOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E CRIMES
CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA RELACIONADOS AO CONSÓRCIO NA ÁREA DA
SAÚDE – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL EXPANDIDA SUL – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Diário Oficial n° 1325-A de 24/05/2019
Resumo: DECRETO LEGISLATIVO Nº 539 DE 24 DE MAIO DE 2019.
Art. 1º. ACOLHER na íntegra a questão de ordem suso referenciada, e por conseguinte, fica DECRETADO O AFASTAMENTO cautelar do Prefeito Municipal Interino Thiago Peçanha Lopes, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, para o fim de garantir a instrução processual dos fatos pontuados na Resolução nº 01/2019, que visa apurar possíveis ilícitos praticados de improbidade administrativa e crime contra a administração pública, tomando-se por base os fatos relacionados ao Consórcio na área de Saúde – CIM – Consórcio Intermunicipal Expandida Sul, ou caso haja decisão definitiva proferida nos autos daquela Comissão ora mencionada, antes de inspirado este prazo, cessará o mencionado afastamento a partir desta data que tiver sido proferida decisão, sem prejuízo nos seus vencimentos mensais.
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Diário Oficial n° 1324 de 23/05/2019
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Diário Oficial n° 1323 de 22/05/2019
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