Novo Horário de Funcionamento

O Presidente da Câmara Municipal de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e Considerando que a arrecadação tributária abaixou no Município de Itapemirim, com reflexo vertiginoso nesse Poder Legislativo, exigindo medidas, no interesse maior de redução de custos administrativos; Considerando a necessidade de se continuar buscando, de forma permanente, a manutenção da garantia do equilíbrio orçamentário e financeiro; Considerando a necessidade de racionalização do uso de recursos financeiros para que sejam destinados à execução de programas essenciais e prioritários, bem como, levando-se em consideração que a racionalização do uso de recursos públicos é obrigação da administração por força dos princípios da eficiência e da economicidade; Considerando que a redução do horário de funcionamento contribuirá para a contenção de gastos; Considerando que apesar da alteração do horário de expediente administrativo, isso não deverá gerar nenhum prejuízo no funcionamento dos Serviços essenciais deste Poder Legislativo. RESOLVE: Art. 1º. Estabelecer Horário Especial de funcionamento de 11:00 h. às 17:00 h., para o expediente da Câmara Municipal de Itapemirim nos meses de fevereiro e março em razão de necessidade econômica. Parágrafo único – Nos dias de realização de Licitação e/ou Pregão, os servidores responsáveis, iniciarão o Expediente da Câmara Municipal de Itapemirim as 08:00 h. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data. . Registre-se, publique-se, cumpra-se. Itapemirim - ES, 31 de janeiro de 2019. Mariel Delfino Amaro Presidente da Câmara Municipal de Itapemirim Biênio 2019/2020

Data de Publicação: segunda-feira, 04 de fevereiro de 2019